Após o falecimento de uma pessoa, o inventário é o procedimento utilizado para identificar patrimônio, dívidas, herdeiros e realizar a partilha. O procedimento pode ocorrer pela via judicial ou, quando presentes os requisitos aplicáveis, por escritura pública em cartório.
Inventário extrajudicial
A via extrajudicial costuma ser interessante quando existe consenso entre os interessados e a documentação está organizada. A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça foi ampliada nos últimos anos e atualmente admite determinadas situações com herdeiros menores ou incapazes, desde que observadas condições específicas e haja manifestação favorável do Ministério Público.
Também existem hipóteses em que o inventário extrajudicial pode ser realizado mesmo havendo testamento, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na regulamentação e exista a autorização judicial exigida para a abertura e o cumprimento do testamento.
Inventário judicial
A via judicial é necessária ou mais adequada quando há conflito relevante, discussão sobre bens, impugnações, dúvidas sobre herdeiros ou outras questões que dependam de decisão do juiz. Também pode ser escolhida estrategicamente conforme a complexidade do patrimônio.
Documentos importantes
Certidões, documentos dos herdeiros, informações sobre imóveis, veículos, contas, investimentos, empresas, dívidas e obrigações fiscais são normalmente necessários. Levantar o patrimônio com antecedência facilita a avaliação do procedimento e a preparação da partilha.
Prazo e impostos
Questões tributárias, especialmente o imposto de transmissão causa mortis, variam conforme o estado e devem ser verificadas com atenção. A demora na abertura do inventário pode gerar custos adicionais conforme a legislação local.
É necessário advogado?
A assistência jurídica integra o procedimento, inclusive no inventário extrajudicial. O advogado auxilia na análise da sucessão, divisão dos bens, documentos, tributos e formalização dos atos.
Importante: as regras sucessórias podem variar conforme a composição familiar e patrimonial. Saiba mais na página de inventário, testamento e planejamento sucessório.
Conteúdo informativo. Cada situação demanda análise jurídica individualizada.