O divórcio encerra o vínculo matrimonial e pode seguir caminhos diferentes conforme o nível de consenso entre o casal. Quando existe acordo sobre os principais pontos, o procedimento tende a ser mais simples. Quando há divergências sobre patrimônio, guarda, convivência ou alimentos, pode ser necessária a atuação do Judiciário.
Divórcio consensual
No divórcio consensual, os cônjuges concordam com o término do casamento e, de preferência, também definem a partilha de bens, eventual pensão entre ex-cônjuges, uso do nome e demais questões patrimoniais. Dependendo do caso, a formalização pode ocorrer por escritura pública em cartório ou por processo judicial.
As regras administrativas atuais permitem o divórcio extrajudicial em situações que antes exigiam maior intervenção judicial. Quando existem filhos menores ou incapazes, por exemplo, a escritura pública pode ser possível desde que as questões relativas à guarda, convivência e alimentos já tenham sido previamente resolvidas judicialmente.
Divórcio litigioso
O divórcio litigioso ocorre quando não existe acordo suficiente entre as partes. Ainda assim, o fim do casamento não depende da concordância do outro cônjuge. O conflito normalmente se concentra nas consequências do divórcio, como divisão de bens, guarda dos filhos, alimentos e outras obrigações.
Partilha de bens
A forma de partilha depende do regime de bens adotado no casamento e das características de cada patrimônio. Comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos possuem regras próprias. Também pode ser necessário verificar bens adquiridos antes do casamento, heranças, doações, dívidas e investimentos.
Documentos e organização
Certidão de casamento, documentos pessoais, informações sobre filhos, imóveis, veículos, contas, empresas e demais bens ajudam a tornar o procedimento mais objetivo. Organizar esses documentos antes de iniciar o divórcio pode reduzir dúvidas e retrabalho.
Importante: cada caso possui particularidades. Uma análise individual ajuda a definir a via adequada e a proteger direitos patrimoniais e familiares. Para conhecer a área de atuação do escritório, acesse separação e divórcio.
Conteúdo informativo. Cada situação demanda análise jurídica individualizada.